TERMOS E CONDIÇÕES

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE CANNABIS CARE PORTUGAL

A Melissa&Rafaela,Lda, com sede na Rua António Ferreira, nr 23, NIPC 515545619 é a legitima proprietária do website oficial da marca CANNABIS CARE PORTUGAL e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.cannabiscareportugal.com

2. CONTACTOS E APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais, pode contactar a “LOJA CANNABIS CARE PORTUGAL ” através do email cannabiscarelisbon@gmail.com

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da LOJA CANNABIS CARE PORTUGAL, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL” enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website www.cannabiscareportugal.com, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.cannabiscareportugal.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que actue/compre produtos na loja online LOJA CANNABIS CARE PORTUGAL.

3.4. A “CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada em www.cannabiscareportugal.com

3.5. A “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL).

3.6. O(A) “Cliente” deverá fornecer à “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL”, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL

4.1. O website www.cannabiscareportugal.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL”, assim como a utilização do domínio www.cannabiscareportugal.com com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL”.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.cannabiscareportugal.com ou referências à loja online LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL informamos que a “Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

4.4. A Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL está fortemente empenhada para que a informação apresentada em www.cannabiscareportugal.com esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correcção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas e/ou consulta ao website da marca/fornecedor.

5.3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.cannabiscareportugal.com

5.5. Todos os dados registados pela “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL” e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do website obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

6.1.2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

6.1.3. Não utilizar identidades falsas;

6.1.4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL” possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através do email cannabiscarelisbon@gmail.com

6.3. A “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.cannabiscareportugal.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Não é obrigatório o registo de cliente para efectuar compras,  Para comprar. basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.

7.2. Realizar uma encomenda em www.cannabiscareportugal.com
Navegue pelas páginas da loja online LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL e encontre os produtos que pretende adquirir; 
Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”; 
No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar pedido” no carrinho de compras; 
Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);
Depois, seleccione o modo de envio e pagamento; 
Reveja a sua encomenda; 
Proceda ao pagamento confirmando a encomenda; 
Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail; 
No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que efectue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam correctos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A “LOJA DA LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “LOJA DA LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição ou disponibilização (no caso de levantar a encomenda na CANNABIS CARE PORTUGAL) dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.

8.3. A “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A LOJA  DA CANNABIS CARE PORTUGAL tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. As encomendas submetidas em www.cannabiscareportugal.com para entrega via correio ou estafeta apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas. No caso de escolher levantar os produtos na loja física ou entrega ao domicílio, a cobrança é feita também antes do levantamento.

9.2. Se os produtos encomendados em www.cannabiscareportugal.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” recepciona o seu pedido, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A “LOJA DA LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL”, designadamente nas seguintes situações: 
A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
Quando o pagamento da encomenda não for recepcionado num período de 2 dias úteis subsequentes à submissão da sua encomenda;
Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.cannabiscareportugal.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis.

10.3. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no site. Se o tentar, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE LOJA DA BUDTEMPLE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

11.1. A loja online LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

12.1. A “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral da encomenda.

 

13. PREÇOS

13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.cannabiscareportugal.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos e custos de envio/entrega. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.

13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14. QUALIDADE E GARANTIA

14.1. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL apenas comercializará em www.cannabiscareportugal.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos disponíveis em www.cannabiscareportugal.com podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

15.1. Os produtos encomendados na loja online serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.

15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. Este procedimento não é necessário no caso de o levantamento da encomenda ser efetuado na loja fisica.

16. CUSTOS DE ENVIO

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão fcaturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.

16.2. Os portes de envio para Portugal Continental terão um custo base por encomenda de 5 Euros (até 2Kg). Quando a encomenda for igual ou superior a 40 Euros, os portes são gratuitos.

16.5. Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e restantes países, as entregas serão orçamentadas (automaticamente) consoante o volume total dos produtos adquiridos.

16.6. No caso de a entrega ser efetuada na loja física, não será adicionada nenhuma taxa adicional ao preço do produto.

16.7. O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a Loja da CANNABIS CARE PORTUGAL num prazo máximo de 24h através do e-mail ( cannabiscarelisbon@gmail.com).

17. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: 
a) Em Portugal Continental, no prazo médio de 2 a 3 dias úteis. 
b) Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, no prazo médio de 8 dias úteis. 
c) Na União Europeia (exceto Portugal), no prazo médio de 3 a 5 dias úteis. 
d) Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 8 dias úteis.

17.2. No caso de o levantamento da encomenda ser efetuado na CANNABIS CARE PORTUGAL, a encomenda ficará disponível logo após a compra.

17.3. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.

18. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

18.1. Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas poderá proceder à devolução da encomenda. Neste caso, terá 15 dias, a contar desde a data de recepção da encomenda, para nos fazer chegar os seus produtos para devolução.

18.2. Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: 
a) Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução ou crédito do valor. 
b) O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s). 
c) Deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente através do email cannabiscareportugal@gmail.com, a comunicar a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para troca/devolução. 
Após ter contactado o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as coordenadas de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada: 

Cannabis Care Portugal

Rua da Bica Duarte Belo, 57A

1200-055 Lisboa

d) Não são aceites devoluções de produtos em promoção.

18.3. Se o “Cliente” optar pela troca do produto, os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente.

18.4. Se optar pela devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio). No caso de reembolso, a este será deduzido o custo do processamento do mesmo, mediante o método pretendido pelo cliente. Se o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

19. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

19.1. Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha conta”, situado no canto superior direito da página principal do www.cannabiscareportugal.com carregando posteriormente em “Histórico de encomendas”, e se e o estado da respetiva encomenda mencionar “Pendente” ou “Em processamento”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao (à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder à devolução da mesma, sob as condições referidas no artigo 18 deste documento.

19.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL, será processado o estorno (reembolso). Note que ao reembolso são subtraídos os custos da respetiva operação, mediante o método desejado pelo Cliente.

20. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (CUPÕES DE DESCONTO)

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção ou cupão de desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código ou campanha promocional.

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e/ou por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.

21.2. Não será aceite devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções.

 

22. RESPONSABILIDADE

22.1. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

22.2. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

22.3. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio produto.

22.4. Todos os produtos comercializados pela LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

22.5. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

23. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.cannabiscareportugal.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.cannabiscareportugal.com ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.cannabiscareportugal.com  estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL

23.5. Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL

24. LEI APLICÁVEL

24.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.cannabiscareportugal.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cívil de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

25. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

25.1. A LOJA DA CANNABIS CARE PORTUGAL tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.